Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: Software IndoorFlix, incluindo aplicativo web, player Android, painel administrativo e API.
• Assinante: Pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da IndoorFlix mediante aceite destes Termos.
• Player: Dispositivo Android (TV Box, Fire Stick ou similar) que executa o software de exibição de conteúdo.
• Conteúdo: Imagens, vídeos, notícias e qualquer mídia exibida pelo Player nos estabelecimentos do Assinante.
• Painel Admin: Interface web para gerenciamento de estabelecimentos, players, mídias e playlists.

2. Objeto e Aceitação

A IndoorFlix concede ao Assinante uma licença de uso do software como serviço (SaaS), de caráter não exclusivo e intransferível, vinculada ao plano contratado. A utilização da Plataforma implica na aceitação integral destes Termos de Uso. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Assinante declara que leu, compreendeu e concorda com todas as condições aqui estabelecidas.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Assinante deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Assinante é integralmente responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Cada pessoa física ou jurídica poderá manter apenas uma conta ativa na Plataforma. A IndoorFlix reserva-se o direito de suspender contas com informações falsas ou duplicadas.

4. Planos e Pagamento

A IndoorFlix oferece os seguintes planos de assinatura mensal, cada um com uma franquia mensal de créditos de geração (ver Seção 18):

• Vitrine: R$ 97/mês — 20 créditos de geração por mês
• Pro: R$ 197/mês — 50 créditos de geração por mês
• Rede: R$ 397/mês — 120 créditos de geração por mês

Os planos também podem ser contratados na modalidade anual, cobrada pelo valor equivalente a 10 (dez) mensalidades do plano correspondente. Os pagamentos são processados pela plataforma Asaas, sendo aceitos Pix, cartão de crédito e boleto bancário. A cobrança é recorrente e ocorre no mesmo dia de cada período. Em caso de inadimplência superior a 15 dias, a IndoorFlix poderá suspender o acesso ao serviço até a regularização do pagamento. Os valores podem ser reajustados anualmente mediante aviso prévio de 30 dias.

5. Créditos Avulsos

Assinantes com assinatura ativa podem adquirir pacotes avulsos de créditos de geração pelo valor de R$ 49 (quarenta e nove reais) por pacote de 10 (dez) créditos, com pagamento via Pix. Os créditos avulsos não expiram na renovação mensal do plano e são consumidos somente após o esgotamento dos créditos mensais do plano vigente (ver Seção 18). A compra de créditos avulsos é uma cobrança única, não recorrente, e está condicionada à existência de uma assinatura ativa; créditos avulsos não substituem a assinatura.

6. Ausência de Plano Gratuito ou Período de Teste

A IndoorFlix não oferece plano gratuito nem período de teste. A criação de conta é gratuita, mas toda conta inicia sem créditos de geração, e a geração de fotos e vídeos por inteligência artificial está disponível exclusivamente para Assinantes com assinatura paga ativa. Nenhuma cobrança é realizada antes da contratação expressa de um plano pelo Assinante.

7. Aplicativo Android (Player)

O aplicativo IndoorFlix Player para Android é disponibilizado gratuitamente pela Google Play Store e destina-se exclusivamente à exibição de conteúdo gerenciado pelo painel administrativo da Plataforma. O aplicativo:

• Requer pareamento com uma conta IndoorFlix ativa mediante código de 6 dígitos
• Armazena mídias em cache local para reprodução offline
• Sincroniza periodicamente com os servidores da IndoorFlix
• Envia heartbeats para monitoramento de status online/offline
• Inicia automaticamente após reinício do dispositivo

O Assinante é responsável por manter o dispositivo com conexão à internet para sincronização e atualizações. O aplicativo é licenciado, não vendido, e seu uso está sujeito a estes Termos. A engenharia reversa, descompilação ou modificação do aplicativo é expressamente proibida.

8. Uso Aceitável

O Assinante se compromete a utilizar a Plataforma de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Exibir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros
• Utilizar material protegido por direitos autorais sem a devida autorização
• Distribuir malware, vírus ou qualquer software malicioso através da Plataforma
• Enviar spam ou conteúdo não solicitado
• Tentar acessar sistemas ou dados sem autorização

O Assinante é o único responsável pelo conteúdo exibido em seus players e estabelecimentos, isentando a IndoorFlix de qualquer responsabilidade sobre o material veiculado.

9. Propriedade Intelectual

A IndoorFlix é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo software, design, marca, logotipos e documentação. O Assinante mantém a titularidade sobre o conteúdo por ele enviado e concede à IndoorFlix uma licença limitada, não exclusiva e revogável, exclusivamente para fins de exibição nos players vinculados à sua conta. Essa licença se encerra automaticamente com o cancelamento da conta.

10. Limitação de Responsabilidade

A IndoorFlix emprega esforços razoáveis para manter a disponibilidade da Plataforma, porém não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. A IndoorFlix não se responsabiliza por: (a) danos decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço; (b) conteúdo exibido pelo Assinante em seus players; (c) problemas causados por falha de conexão à internet do Assinante; (d) eventos de força maior, incluindo desastres naturais, falhas de infraestrutura de terceiros ou ações governamentais. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da IndoorFlix excederá o valor pago pelo Assinante nos últimos 12 meses.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais pela IndoorFlix é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. A IndoorFlix cumpre as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), em especial o Art. 46, adotando medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

12. Cancelamento e Rescisão

O Assinante poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pelo painel administrativo, sem fidelidade, multa ou penalidade. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades do plano contratado será mantido até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos já pagos, ressalvado o direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (7 dias contados da contratação inicial) e demais hipóteses legais aplicáveis. Créditos avulsos já adquiridos permanecem disponíveis até o final do período pago da assinatura. A IndoorFlix reserva-se o direito de rescindir a conta do Assinante em caso de violação destes Termos, mediante notificação prévia por email, salvo em casos de violações graves que justifiquem suspensão imediata.

13. Alterações nos Termos

A IndoorFlix poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por email ou aviso na Plataforma. A continuidade do uso após o prazo de notificação constitui aceitação das novas condições. Caso o Assinante discorde das alterações, poderá cancelar sua conta sem penalidade dentro do prazo de notificação.

14. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A tolerância ou o não exercício de qualquer direito pela IndoorFlix não constituirá renúncia ao direito de exigi-lo futuramente. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores.

15. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Email: contato@indoorflix.com.br
• WhatsApp: +55 34 99100-3526
• Endereço: Uberlândia/MG, Brasil

17. Cardápio em Vídeo — Conteúdo Gerado por IA

Esta seção aplica-se aos Assinantes que utilizam o produto Cardápio em Vídeo (cardápio digital com fotos e vídeos de pratos gerados por inteligência artificial a partir de fotos enviadas pelo estabelecimento). Ao enviar fotos de pratos para processamento, o Assinante declara ser titular dos direitos sobre essas fotos, ou possuir autorização para utilizá-las, e concede à IndoorFlix uma licença para processá-las por meio de provedores de inteligência artificial, exclusivamente para gerar fotos realçadas e vídeos do próprio estabelecimento.

A aprovação de cada foto ou vídeo gerado no painel constitui atestação, pelo Assinante, de que a imagem representa fielmente o prato efetivamente servido no estabelecimento (mesmos ingredientes, proporções, louça e porção). O Assinante é o único responsável, perante o Código de Defesa do Consumidor (Art. 37 — publicidade enganosa), pela fidelidade entre o conteúdo publicado e o prato entregue ao cliente final. As páginas públicas do cardápio exibem, de forma permanente e não removível, a indicação “imagens aprimoradas por IA a partir de fotos reais dos pratos”.

18. Cardápio em Vídeo — Créditos de Geração

Cada geração de foto ou vídeo, incluindo regenerações, consome 1 crédito de geração do plano contratado. Os créditos do plano são renovados mensalmente, no mesmo dia da cobrança da assinatura (aniversário da assinatura). Créditos adquiridos avulsamente não expiram na renovação mensal e são consumidos somente após o esgotamento dos créditos do plano vigente. Uma vez aprovada pelo Assinante, a geração é considerada concluída; a IndoorFlix não realiza estorno automático de créditos em caso de falha do provedor de inteligência artificial ocorrida após o aceite.

19. Cardápio em Vídeo — Cancelamento

Os planos do Cardápio em Vídeo não possuem fidelidade. O Assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento, em 1 clique, diretamente pelo painel administrativo, sem multa ou penalidade. Aplicam-se, no que couber, as condições da Seção 12 (Cancelamento e Rescisão).

20. Cardápio em Vídeo — Conteúdo Publicado

O Assinante é o único responsável por manter atualizados os preços, a disponibilidade e as descrições dos itens exibidos no cardápio público (PWA). A IndoorFlix não se responsabiliza por divergências entre o que é exibido no cardápio e o que é efetivamente cobrado ou servido no estabelecimento.